TC ‘puxa orelha’ e cobra providências da Câmara
O corregedor geral do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Augusto Mello, deu um “puxão de orelha” na Câmara de Campo Mourão por ela ainda não ter tomado providências com relação a indícios de irregularidades na Secretaria de Saúde. A denúncia já está fazendo um ano sem que o legislativo tenha se posicionado. Em despacho publicado no final de semana, Mello dá 120 dias para que a Câmara comprove adoção de medidas administrativas e judiciais para sanar as eventuais irregularidades, aponte os culpados e promove o ressarcimento dos prejuízos. Ele frisa que a Câmara pode “e deve” fiscalizar os atos do executivo e que, para isso, tem mecanismos previstos na Lei Orgânica, como a investigação através de CPI. Hummmmm...