TC abaixa índice e prefeitura revoga decreto
A prefeitura de Campo Mourão revogou o decreto que determinava medidas administrativas para adequar os limites com gastos de pessoal previstos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A revogação foi publicada ontem, mas já estava assinada desde a semana passada. O decreto revogado durou apenas 28 dias. O secretário Beto Salvadori (Fazenda e Administração) disse que o Tribunal de Contas publicou oficialmente que os gastos com pessoal na prefeitura, em 2005, ficaram em 50,89%, índice que está abaixo do “limite prudencial” previstos pela LRF. Pelos cálculos da própria prefeitura, o índice tinha sido de 51,57%. De acordo com a legislação federal, o limite máximo para gastos com pessoal é 54%, mas ao atingir 51,30%, entra no “limite de alerta”. Olha aí, ainda tem 0,41 pontos percentuais de “gordurinhas” pra queimar...