A Secretaria de Controle, Fiscalização e Ouvidoria emitiu “nota oficial”, ontem, para alertar sobre erros que saíram nos carnês de alvará de licença. O problema teria sido ocasionado na substituição do sistema de informática. Tem carnê em que os valores da cota única estão maiores que o parcelado. Em outros, os valores para as microempresas estão maiores que os previstos em lei. Ah, herrar é umano...

NOTA OFICIAL

O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Controle, Fiscalização e Ouvidoria, vem à presença dos contribuintes mourãoenses, informar que, devido à substituição do sistema de informática municipal (o antigo sistema se encontrava obsoleto), houve uma incorreção na impressão de alguns Carnês que compõem as Taxas de Atividades Econômicas (conhecidos como Carnês do Alvará de Licença).

Em alguns casos, os valores para pagamento em cota única (modalidade prevista com 15% de desconto) estão a maior do que o parcelado; em outros casos, as micros-empresas estão recebendo seus carnês com valores para quitação a maior do que o previsto em Lei.

Informamos ainda, que o Departamento de Fiscalização Tributária – Divisão de Fiscalização e Taxas, através de seus servidores, está inteiramente à disposição dos contribuintes para sanar a incorreção supracitada, motivo pelo qual conclamamos aqueles que se enquadrarem nos casos acima, a fim de comparecerem no setor do Alvará para a devida correção.

Aproveitamos à oportunidade para, de público, apresentar nossas escusas quanto ao ocorrido, haja vista a imprevisibilidade bem como involuntariedade desta Secretaria, restarem manifestas.

Campo Mourão, 09 de julho de 2008.

Eduardo Marques da Silva
Secretário do Controle, Fiscalização e Ouvidoria