Lei das cerimônias
Cinco projetos de lei vetados pelo prefeito Nelson Tureck foram promulgados pela Câmara e publicados ontem. Ou seja: já estão em vigor. Uma das leis fala sobre cerimônias oficiais do município. Tem até um capítulo para as “cerimônias fúnebres”. O artigo 23 explica como deve ser feito em caso de morte do prefeito. Deuzolivre!. Olha aí, ta explicado porque o prefeito tinha vetado essa...
AS LEIS PROMULGADAS
1) Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais municipais às empresas que empreguem pessoas portadoras de deficiência física
2) Estabelece as normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no município
3) Obriga o atendimento para consultas médicas especializadas e exames laboratoriais no serviço público de saúde para, no máximo, 30 dias.
4) Regulamenta a propaganda oficial em jornais de Campo Mourão.
5) Dispõe sobre a prevenção de acidentes nas escolas da rede pública do município.