• Projeto prevê recompensa a quem filmar ‘sujões’

    Quem filmar ou fotografar o flagrante de descarte irregular de lixo em Campo Mourão terá direito a recompensa.

    Valor? 20% da multa dada ao infrator.

    E essa multa poderá variar de 130 a 1.000 UFCMs, o que, em dinheiro, vai de R$ 594,54 a R$ 4.573,40.

    Ou seja, a recompensa poderá chegar a R$ 914,68.

    Tudo isso está previsto em projeto de lei complementar apresentado pelo vereador Tio Leco.

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    O que diz o projeto

    Art. 58-B A pessoa que registrar por vídeo ou foto a prática de descarte irregular de lixo e realizar denúncia por meio dos canais oficiais do Poder Executivo, contribuindo para a identificação do autor da infração, terá direito a uma recompensa no valor correspondente a 20% da multa aplicada ao infrator.

    § 1.º O valor da recompensa será deduzido diretamente da multa aplicada ao infrator, sem qualquer ônus ao erário municipal.

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