Projeto de lei protocolado na Câmara de Campo Mourão institui o programa de Casamento Comunitário Gratuito.

O público-alvo são pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Os casais teriam de comprovar residência no município e que a renda familiar não passa de dois salários-mínimos.

O objetivo é garantir o direito fundamental ao registro civil, promovendo a formalização da união estável e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

A proposta partiu do vereador Sidnei Jardim.