Projeto de lei protocolado na Câmara de Campo Mourão autoriza a prefeitura a conceder ‘auxílio social” a aposentados e pensionistas pela Previscam.

Se aprovado, o valor será definido por decreto do prefeito.  

O texto prevê que o benefício possa ser cortado dependendo da disponibilidade financeira do município.

A proposta é do vereador Sidnei Jardim.

Outro projeto dele autoriza a prefeitura a dar “auxílio nutricional” aos aposentados e pensionistas pelo Regime Próprio.