O Tribunal de Contas do Estado mandou suspender licitação para instalação de luminárias em LED em Campina da Lagoa.
A medida atendeu representação apresentada por empresa que foi inabilitada pela prefeitura.
O município tinha alegado falta de comprovação de qualificação técnica.
Para o TC, no entanto, pode ter havido “excesso de formalismo”.
O edital do pregão eletrônico prevê um valor máximo de R$ 896 mil.