O Tribunal de Justiça do Paraná mandou reabrir as turmas de ensino médio noturno em Moreira Sales.

A decisão vale a partir de 2026 e atende uma ação proposta pelo Ministério Público de Goioerê.

O MP identificou diversas situações de evasão escolar, especialmente de adolescentes.

Segundo a promotoria, o ensino médio noturno regular é um direito previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda de acordo com a ação, não ofertá-lo seria omissão do Estado quanto à efetivação do direito fundamental social à educação.