O vereador Escrivão Parma protocolou projeto de lei que institui em Campo Mourão diretrizes para acolhimento e integração de imigrantes.

Objetiva garantir a proteção e promoção dos direitos humanos dos imigrantes, independentemente de sua nacionalidade.

Entre as diretrizes estão a criação de centros de acolhimento e orientação jurídica, psicológica e social.

E a oferta de cursos de língua portuguesa e cultura brasileira para facilitar a integração social e econômica.

Segundo Parma, trata-se de uma iniciativa de caráter orientador.

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O que foi dito

“Importante destacar que este projeto não cria cargos, funções, obrigações administrativas nem despesas para o município, limitando-se a estabelecer princípios, objetivos e diretrizes gerais que poderão ser observados pelo Poder Executivo na formulação e execução de suas políticas públicas”.

Escrivão Parma, na mensagem justificativa anexada ao projeto.