O TRE indeferiu pedido de liminar para impedir a posse dos dois vereadores eleitos pelo PP de Campo Mourão – Tio Leco e Tião do Karatê.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira pelo desembargador eleitoral José Rodrigo Sade.

O pedido tinha sido feito pelo PSD com base em decisão de primeira instância que cassou o diploma deles.

“A cassação de diplomas e mandatos somente se concretiza após o julgamento definitivo em segunda instância ou eventual trânsito em julgado”, frisou o desembargador.

A posse está marcada para quarta-feira (9h) no Teatro Municipal.

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Confira trechos da decisão

“Dessa forma, não há como reconhecer a probabilidade do direito alegado, pois a eficácia da decisão que determina a cassação de diplomas e mandatos somente se concretiza após o julgamento definitivo em segunda instância ou eventual trânsito em julgado.

“Além disso, a vedação de posse com base em decisão ainda sujeita a recurso comprometeria o princípio da presunção de legitimidade das escolhas populares, considerando que o resultado das urnas deve ser respeitado até que se atinja uma decisão judicial definitiva que determine o contrário”.