O prefeito Douglas Fabrício enviou para a Câmara projeto que autoriza a prefeitura Campo Mourão a firmar convênio com o Depen.
Objetivo? Contratação de presos com bom comportamento para atuarem na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
O texto prevê o pagamento de 90% do salário mínimo regional por apenado.
O dinheiro vai para o Fundo Previdenciário do Paraná, que ficará responsável pelo repasse aos presos.
A medida já está sendo adotada em outros municípios, como Astorga e Maringá.
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O que foi dito
“A experiência do Depen/PR demonstra que o exercício contínuo da ocupação laboral por parte dos apenados durante o cumprimento da pena, colabora de forma definitiva para a redução dos índices de reincidência criminal, demonstrando-se como medida efetiva de atendimento a finalidade da legislação de execução penal”.
Trecho da mensagem justificativa anexada ao projeto.