O ex-prefeito de Araruna, Leandro de Oliveira, se livrou de multa que tinha recebido do Tribunal de Contas do Estado.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira.
Ele tinha sido multado após uma empresa denunciar, em 2023, supostas irregularidades em licitação da prefeitura.
Oliveira recorreu e conseguiu convencer o TC que a punição era injusta.
“O prefeito não é responsável por minúcias de procedimentos licitatórios que envolvem atos técnicos da comissão de licitação ou da assessoria jurídica”, destacou o tribunal.