A prefeitura de Engenheiro Beltrão usou as redes sociais para esclarecer sobre a “taxa de lixo”.

A cobrança será feita mensalmente junto com a conta de água, mas há opção de pagamento à vista.

Quem quiser quitar tudo de uma vez deve procurar o Setor de Tributação até o próximo dia 20.

Antes a cobrança era feita junto ao IPTU.

O esclarecimento cita que a cobrança é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020.

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O que foi dito

“Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), gestores públicos que não criassem a legislação local para essa cobrança estariam cometendo crime e descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Trecho de nota posta pela prefeitura de Engenheiro Beltrão.