• Projeto regulamenta música ao vivo em bares

    Projeto de lei apresentado na Câmara pretende regulamentar a música ao vivo em bares de Campo Mourão.

    A proposta partiu do vereador Márcio Berbet.

    Prevê que de domingo a terça pode ir até às 22h; de quarta a quinta até às 23h; e sextas, sábados e vésperas de feriados até a meia-noite.

    Sempre limitado a 120 decibéis e com prazo máximo de quatro horas de música.

    A exceção é para os estabelecimentos fechados que possuírem tratamento acústico com especificação técnica comprovada.

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    Multa e cassação

    O projeto prevê multa de 300 unidades fiscais – cerca de R$ 1,3 mil – e até suspensão e cassação do alvará em caso de descumprimento.

blz.com.br