Lembra da ação do Ministério Público para que a prefeitura de Campo Mourão retire vídeos de redes sociais?
O juiz substituto Vitor Toffoli negou liminar no caso.
Ou seja: o mérito ainda será julgado, mas a administração não precisa fazer a retirada imediata.
Para o magistrado, os vídeos, "aparentemente", têm caráter informativo.
A prefeitura nega a promoção pessoal alegada pelo MP, mas informou que retirou os vídeos das redes sociais.
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O que foi dito
“Não restou demonstrada a probabilidade de ocorrência do ilícito. Isso porque, a Administração Pública tem o dever de informar à população as obras e serviços que está executando, bem como benefícios que está concedendo".
Trecho do despacho do juiz Vitor Toffoli