Projeto pretende punir quem comete atos de assédio contra mulheres ou as exponha publicamente ao constrangimento. A infração pode ser de cunho sexual, como o toque físico, ou por meio de intimidação, ofensas, comportamentos, gestos ou ameaças que violem o direito à livre circulação, a honra e a dignidade da mulher.

Até R$ 20 mil - A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Douglas Fabrício, de Campo Mourão. A punição poderá ser por meio de multa, de R$ 2 mil a R$ 20 mil. As denúncias poderão ser feitas por meio de telefonema, mensagem eletrônica, e-mail ou de forma presencial.