O Tribunal de Contas do Estado liberou a compra de pneus com marcas pré-determinadas pela prefeitura de Juranda.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira.
A representação feita por uma empresa foi julgada improcedente.
O TC acatou defesa da prefeitura, que alegou ter feito pesquisa para evitar prejuízos com marcas mais baratas.
Com a decisão, caiu a liminar que tinha suspendido a licitação.
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Decreto das marcas
Um decreto da prefeitura de Juranda especifica que o município só pode comprar pneus das marcas Goodyear, Pirelli, Continental, Michelin, Firestone e Bridgestone.