Pré-candidatos já podem fazer “vaquinha virtual” para arrecadação de financiamento coletivo para a campanha.
A liberação começou nesta quarta-feira, conforme prevê o calendário eleitoral.
A vaquinha deve ser feita através de empresas cadastradas pela Justiça Eleitoral.
Os pagamentos podem ser feitos por transação bancária, cartão de crédito ou Pix.
Os valores a serem doados estão limitados à 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior da eleição.
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O que foi dito
“Somente pessoas físicas podem doar e a emissão de recibo é obrigatória para todo tipo de doação”.
Gilmar Cardoso, advogado e consultor legislativo.