A partir de agora, o Procon de Campo Mourão vai atender a Prefeitura como consumidora.
Ou seja: iniciará processos administrativos contra empresas que não cumprem contratos e acordos com o município.
A medida está prevista no Decreto nº 10.276.
O diretor do Procon, Sidnei Jardim, lembra que a prefeitura também é um consumidor.
E que consumidor! Pois gasta cerca de R$ 160 milhões por ano na compra de bens e serviços.
O que foi dito
"A prefeitura tem o direito a receber os produtos e serviços da forma contratada e dentro dos prazos acordados. O atraso na entrega afeta diretamente a capacidade do poder público de cumprir suas funções e atender à população".
Sidnei Jardim, diretor do Procon/CM.