As mulheres de Campo Mourão terão direito a um acompanhante em casos de procedimento médicos que exijam sedação parcial ou total.
Esse é o teor de projeto de lei apresentado na Câmara.
A iniciava foi da prefeitura e atendeu indicação legislativa dos vereadores Jadir Pepita e Naiany Salvadori.
A justificativa da matéria fala em “suporte emocional e físico para as mulheres em momentos de vulnerabilidade”.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa de 480 UFCM, o que equivale a cerca de R$ 2,1 mil.