O Tribunal de Justiça derrubou a liminar que mandava a Câmara incluir o vereador Luiz Alfredo na Comissão de Finanças e Orçamento.
O recurso do legislativo foi julgado nesta quarta-feira.
A decisão concedeu efeito suspensivo, ou seja, a liminar está suspensa até o julgamento final do agravo de instrumento.
O despacho do TJ diz que o caso é questão interna da Câmara e não cabe interferência do judiciário.
Luiz Alfredo entende que tem o direito de fazer parte da CFO, mas foi colocado em outra comissão em reunião do colégio de líderes.
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Veja trecho da decisão
"Desse modo, não ficando demonstrada, de plano, a ilegalidade nos procedimentos do Legislativo de Campo Mourão, objurgados na inicial da demanda, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL para suspender os efeitos da decisão agravada até final julgamento do presente Agravo de Instrumento pelo colegiado".