Uma comissão formada por servidores da Câmara vai iniciar a revisão e atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

O grupo se reunirá pela primeira vez na quinta-feira (8h) e terá 90 dias para apresentar uma proposta.

A partir daí outra comissão, formada por vereadores, dará sequência aos trabalhos.

Tanto a Lei Orgânica como o Regimento Interno são de 1990 e, deste então, receberam muitas emendas.

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O que foi dito

“Elas já têm quase 30 anos e apresentam várias inconsistências, não apenas pelo longo tempo em vigência, mas também pelas mudanças na legislação federal e estadual, inclusive na Constituição”.

Edson Battilani (PPS), presidente da Câmara, justificando a necessidade de atualização.