• Prefeito pode receber 13º salário, diz STF

    Prefeitos e vice-prefeitos podem, sim, receber 13º salário e terço de férias.

    A decisão é do Supremo Tribunal Federal, ao analisar uma lei aprovada em 2008 pela Câmara de Alecrim/RS.

    Foram seis ministros favoráveis e quatro contrários.

    A votação começou em 2016 e foi interrompida várias vezes, sendo concluída apenas nesta quarta-feira

    O ministro Teori Zavascki, que morreu mês passado, por exemplo, já tinha votado em maio, favorável ao benefício aos prefeitos.

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    Como votaram
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    A favor do 13º
    Luís Roberto Barroso
    Luiz Fux
    Teori Zavascki
    Rosa Weber
    Dias Toffoli
    Gilmar Mendes
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    Contra o 13º
    Marco Aurélio
    Edson Fachin
    Ricardo Lewandowski
    Cármen Lúcia
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