O Tribunal de Contas do Estado publicou alerta nesta quinta-feira para o prefeito de Campo Mourão, TauilloTezelli.
Motivo? A prefeitura fechou o primeiro quadrimestre gastando mais de 54% da receita com folha de pagamento.
Estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Agora a prefeitura é obrigada a adotar medidas para baixar esse índice.
Tem 16 meses para isso (seriam oito, mas como o PIB está baixo, o prazo dobra).
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Veja trecho do alerta
"Caso não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; bem como contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal".