O Tribunal de Contas do Estado decidiu não receber a denúncia contra a licitação da Zona Azul de Campo Mourão.

Uma advogada de Mogi Mirim/SP tinha alegado que o edital estava direcionado.

"Não foi apresentado qualquer indício de que tenha havido exigência restritiva da concorrência", concluiu o TC.

Em sua defesa, a prefeitura alegou má-fé da denunciante e pediu que ela fosse representada na OAB e no Ministério Público.

O tribunal entendeu não haver indícios suficientes de conduta dolosa e também não levou  isso em conta.