O deputado federal Rubens Bueno criticou o decreto que altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação.
Segundo ele é um retrocesso porque cria barreiras à política de transparência no País.
O documento foi assinado pelo presidente em exercício General Mourão.
"Essa medida é um ataque à democracia", destacou.
A Lei de Acesso à Informação, de 2012, permite que qualquer pessoa possa ter acesso a dados públicos de órgãos e entidades.
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O que foi dito
"O ministro da Justiça, Sérgio Moro, precisa vir a público explicar o teor deste decreto".
Rubens Bueno (PPS), deputado federal, ao afirmar qu eo decreto pode criar "condições" para que atos ilegais e de corrupção que possam vir a ser praticados por agentes públicos não sejam investigados.