...Luiziana!
A prefeitura encerrou 2018 gastando com a folha de pagamento mais de 54% da receita corrente líquida. Ou seja: passou dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas do Estado publicou o alerta nesta sexta-feira. O prefeito Mauro Slongo tem prazo para mostrar resultados, caso contrário, terá sanções.
O que pode acontecer?
"Caso não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá: receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; bem como contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal".
Trecho da publicação do Tribunal de Contas do Paraná