Já na solenidade de posse, nesta terça-feira, Marcio Nunes, assinou cinco novas portarias. Ele foi empossado como secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Com as novas resoluções, a ideia é que os processos de licenciamento, regularização e supressão de áreas se tornem mais ágeis e seguros.

Do que se tratam as portarias

1) Compensação ambiental em supressão de vegetação do bioma mata atlântica.

2) Regularização de reserva legal.

3) Expedição de certidão de procedimentos que estão em trâmite na instituição para fins de prorrogação de prazo.

4) Nova normatização e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de aquicultura e maricultura.

5) Procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, autorização ambiental e de outorga de recursos hídricos, exceto os que necessitam de estudos de EIA/RIMA.