O Tribunal de Contas do Estado arquivou representação contra a compra de ovos de Páscoa pela prefeitura de Farol.
A denúncia era do vereador Ivan Tavares, em 2018.
Segundo ele, a prefeitura tinha licitado a compra de 1,5 mil ovos, mas só havia 425 crianças nas escolas.
O município alegou que os chocolates também foram para os servidores, incluindo os vereadores.
O TC considerou que não houve dano e que o valor é baixo - R$ 5,8 mil -, daí o motivo de arquivar o caso.
.
Veja trecho do despacho
"(...) Não houve dano ao erário e nem enriquecimento ilícito do ente, que efetivamente adquiriu ovos de páscoa e distribuiu entre alunos da rede pública e servidores.
Deste modo, diante do baixo valor do dispêndio, entendo que a continuidade do feito e eventual execução de processo de ressarcimento, no caso concreto, revela-se medida antieconômica, cujos custos superariam o próprio valor do prejuízo apurado".