A prefeitura de Engenheiro Beltrão não vai revogar nem suspender a recomposição salarial que deu este ano aos servidores.

Conseguiu liminar para manter os 5,2% concedidos em março.

A decisão é do juiz da comarca local, Silvo Hideki Yamaguchi.

A princípio os município estariam impedidos de darem reajustes até o fim deste ano devido à lei de socorro à covid.

Para o juiz, no entanto, a recomposição está garantida pela Constituição.

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Veja trecho da decisão

"A revisão geral da remuneração dos servidores para aplicação dos índices inflacionários tem previsão expressa na Constituição Federal e não se confunde com o reajuste salarial. Não se trata efetivamente de aumento, mas de recomposição da perda devido à instabilidade monetária".

Com informações da Tribuna do Interior