O Tribunal de Contas do Estado deferiu o pedido de certidão liberatória feito pela prefeitura de Altamira do Paraná.
A certidão não tinha saído por que, em 2020, o município aplicou abaixo do mínimo em educação.
O índice é 25% e Altamira ficou nos 24%.
O TC levou em conta que, devido a pandemia, as escolas fecharam e as despesas diminuíram no período.
"Falha, excepcionalmente, relevada, conforme precedentes", resumiu o tribunal ao liberar o documento.