Pais e responsáveis devem cobrar e fiscalizar a adesão dos alunos da rede estadual às aulas à distância.

O alerta foi feito nesta quinta-feira pelo promotor Luciano Rahal, de Campo Mourão.

Ele assinou uma "Nota pública" a respeito.

A preocupação é com a baixa adesão ao sistema adotado pelo governo por causa do coronavírus.

"Os alunos não encontram-se em período de recesso escolar", destacou.

.

Reprovação e crime

"Cabe alertar que os alunos nestas situações estão em condição de "evasão escolar" que pode, caso não revertida, levar à retenção do aluno por falta (reprovação) e/ou a caraterização do crime previsto no artigo 246 do Código Penal (abandono intelectual), com pena de 15 dias a 1 mês de detenção, ou multa, por parte dos pais ou responsáveis".

Trecho da Nota Pública do Ministério Público.