O Tribunal de Contas do Estado arquivou representação feita por empresa de pneus contra a prefeitura de Ubiratã.
A denúncia era de irregularidades no edital de licitação.
Como a prefeitura anulou o processo, o TC alegou perda de objeto e encerrou o assunto.
A decisão pelo arquivamento foi publicada nesta quinta-feira.
Detalhe: a denúncia e a anulação foram feitas em 2014.
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Veja trecho do despacho
A decisão foi publicada no Jornal Oficial Eletrônico do Município no dia 26 de setembro de 2014. Logo, não há mais irregularidades a serem apuradas por esta Corte, merecendo encerramento a demanda.