• TC suspende licitação de vale-refeição

    O Tribunal de Contas do Estado suspendeu licitação para serviço de vale-refeição na prefeitura de Terra Boa.

    A liminar foi pedida por empresa que alegou irregularidade no edital.

    O problema foi a não aceitação do oferecimento de taxa de administração negativa por parte das licitantes.

    O TCE frisou que possui jurisprudência para permitir o oferecimento de taxa negativa em licitações do tipo.

    A prefeitura tem 15 dias para prestar esclarecimentos.

blz.com.br