Aluno da rede pública deve ficar isento da taxa de inscrição do Enem.
Esse é o teor de projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno, ex-prefeito de Campo Mourão.
Se aprovada, a medida vai beneficar mais de 7 milhões de estudantes do ensino médio de escolas públicas.
A taxa atualmente custa R$ 85.
O direito à isenção rendeu polêmica recentemente e o caso chegou até ao Supremo Tribunal Federal.
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O que foi dito
"Os estados já arcam com os gastos para formação da imensa maioria dos estudantes do ensino médio. Neste sentido, nos parece um contrassenso o Ministério da Educação exigir a cobrança de taxa de inscrição dos alunos da rede pública".
Rubens Bueno, deputado federal.