A indicação da prefeitura em propor uma mini-reforma da Previscam acendeu o alerta amarelo no Sindiscam.
A administração não descarta aumento da alíquota, por exemplo.
E quer as mudanças ainda neste semestre.
Em nota, o sindicato disse nesta sexta-feira que não aceita propostas que tragam prejuízos a servidores e aposentados.
Outro ponto frisa que qualquer mudança precisa de amplo debate.
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Confira trechos da nota
- O problema financeiro da PREVISCAM é histórico e não é culpa dos servidores públicos municipais;
- A retirada (e não devolução) do dinheiro da PREVISCAM, na década de 1990, e o não repasse da parte patronal da PREVISCAM nesse mesmo período, é a origem do déficit da PREVISCAM;
- Não concordamos com uma reforma na PREVISCAM que venha prejudicar o servidor público municipal da ativa, e nem, os aposentados e pensionistas da PREVISCAM;
- Sabemos da necessidade de atualização da lei municipal com a legislação nacional, mas isso não é reforma;
- Somos favoráveis a medidas positivas como doação de imóveis e registro de matriculas de imóveis para o Fundo Financeiro da PREVISCAM;
- Entendemos que as medidas de atualização da legislação e a decisão sobre novas alternativas para equacionar o déficit atuarial da PREVISCAM, devam passar por amplo debate nos Conselhos da PREVISCAM, pela categoria dos servidores públicos municipais e pelo Poder Legislativo Municipal.