O Tribunal de Justiça do Paraná anulou o processo do caso conhecido como “Mensalinho”, em Campo Mourão.
A decisão, publicada esta semana, acatou recurso apresentado pela ex-prefeita Regina Dubay.
Ela tinha sido condenada a nove anos de prisão em primeira instância.
A anulação se deu “em razão da usurpação de competência deste Tribunal”, ou seja, o TJ deveria ter supervisionado a investigação desde o início.
Com a decisão, o tribunal cassou a sentença e declarou nulas todas as provas utilizadas pelo Gaeco no caso.
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Vale para todos
A anulação também vale para os três ex-comissionados que tinham sido condenados no processo - Anselmo Junior Camargo, Carlos Garcia e José Gilberto de Souza.