Em relação à recente saída da dra. Olenka Rocha da Defensoria Pública em Campo Mourão, gostaria de esclarecer que o motivo foi a sua nomeação para o relevante cargo de Coordenadora do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), que tem abrangência em todo o estado do Paraná no trato de questões fundiárias. A Defensoria Pública tem um papel importante nessa área.
O núcleo vai ajudar a regularizar centenas de propriedades em todo o estado. Infelizmente, a DPPR não conta com cargos de defensores substitutos e não possui cadastro de reserva para a reposição imediata dos defensores.
Por outro lado, está em andamento o 3° Concurso de Defensor Público, que tem previsão de encerramento em setembro deste ano. Com a finalização do concurso, a Defensoria, com a ajuda do Governo do Estado, poderá repor o seu quadro de defensores públicos.
A saída da defensora de Campo Mourão é uma medida temporária, que visa a uma atuação institucional de abrangência estadual. Gostaria de esclarecer que temos um quadro reduzido de membros e servidores, em dissonância com o crescimento exponencial da demanda.
Assim, a atuação estratégica, de forma coletiva, como no caso do núcleo de questões fundiárias, é medida benéfica à população e vai ao encontro das diretrizes constitucionais e legais e de atuação da Defensoria. Importante frisar também que a dra. Olenka participou do processo de escolha da Coordenação do Núcleo, que tramitou junto ao Conselho Superior da DPPR, e vinha atuando como defensora auxiliar até então, razão pela qual naturalmente substituiu o então coordenador, que pediu exoneração do cargo.
Por fim, cabe salientar a existência da Lei 18.664/2015, que regulamenta a advocacia dativa no estado, e que evitará maiores danos à população local até a reposição da vaga de defensor. Isto posto, quero reiterar meu compromisso com Campo Mourão, onde instalei a Defensoria Pública com o intuito de possibilitar o acesso à Justiça para milhares de pessoas na região. Assim que concluirmos o atual concurso, nomearei na sequência um novo defensor para Campo Mourão.
Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, defensor público-geral do Paraná.