A Sanepar estima que duas mil pessoas possam ser beneficiadas em Campo Mourão com a redução em 44% a tarifa de água para micro e pequenas empresas. A conta (com esgoto) cai de R$ 52,92 para R$ 29,43. O empresário Adilson Melo (foto) foi um dos que aprovaram a medida. Lembrou que a maioria dos comerciantes não consome nem a tarifa mínima. Hummmm…

COMO SE ENQUADRAR NO PROGRAMA

Micro e Pequeno Comércio proponentes devem comprovar que se enquadram nos critério que regem o programa de isenção do ICMS do Estado do Paraná, ou seja, com faturamento total anual de até R$ 216.000,00,  na condição de micro ou pequena empresa,  com  inscrição no Simples;

Prestador de Serviço proponentes devem comprovar cadastramento junto a Prefeitura Municipal por meio de Alvará, registro na Junta Comercial e faturamento máximo anual de R$ 216.000,00;

Apresentar média de consumo dos últimos 5 (cinco) meses de até 10 m3 para água e/ou esgoto;

Para economias mistas a média de consumo deve ser de até 10m3 por economia residencial e 10 m3 para todas as economias comerciais;

Para ligações que atendam mais de uma pequena ou micro empresa e/ou prestador de serviço, todas devem estar enquadradas nos critérios estabelecidos;

Caso existam débitos com a Sanepar, estes devem ser negociados.