Leis municipais recentes são esquecidas em C.Mourão
Leis municipais aprovadas e sancionadas nos últimos 10 anos não vêm sendo cumpridas em Campo Mourão. Foram feitas apenas para inglês ver. Somente nas últimas sessões, indicações apresentadas pelos vereadores José Turozi e professor Idê apontaram 10 leis que caíram no esquecimento. Entre elas estão as leis que obrigam a inclusão das disciplinas de xadrez e educação ambiental nas escolas municipais e as que criam os conselhos municipais do Trabalho e do Desenvolvimento Rural. Outra lei não cumprida fala do acesso de sexagenários a locais de diversões públicas e, outra, de um albergue para as mulheres vítimas de violência doméstica. Também, é uma “leizaiada”...
AS LEIS NÃO CUMPRIDAS
Lei 431, de 22 de março de 1985
Cria Festival de Músicas Sacras (Femuscam)
Lei 760, de 27 de abril de 1992
Dispõe sobre o direito ao meio ingresso a estudantes
Lei 761, de 27 de abril de 1992
Dispõe sobre o acesso dos sexagenários a locais de diversões públicas
Lei 793, de 2 de junho de 1993
Inclui educação ambiental no currículo das escolas municipais
Lei 853, de 10 de março de 1994
Implanta o Cadastro Municipal de Alimentos
Lei 814, de 3 de setembro de 1994
Realizar atividades alusivas ao mês da terceira idade
Lei 872, de 5 de julho de 1994
Implanta o ensino de xadrez nas escolas municipais
Lei 982, de 16 de julho de 1996
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Lei 1.067, de 29 de outubro de 1997
Implanta Albergue para mulheres vítimas de violência
Lei 1.073, de 17 de novembro de 1997
Implanta o Conselho Municipal do Trabalho