• Vereadores podem pegar 20 anos de prisão
    Se a CPI que investiga vereadores de Campo Mourão suspeitos de se apropriar do salário de seus assessores conseguir provas, os “nobres edis” acusados podem ser até presos. Pelo menos é isso que diz o Código Penal para os crimes de peculato e concussão. Peculato é a apropriação de dinheiro público em proveito próprio, o que prevê penas de 2 a 12 anos de reclusão. Concussão é exigir para si vantagem indevida e prevê penas de 2 a 8 anos de prisão. Ou seja: pode dar até 20 anos de cana! É claro que para isso serão necessárias as provas que até agora não apareceram. E um juiz doido pra dar pena máxima. Até porque o Código Penal não prevê penas para vítimas de boatos. Ah, mas nem uma “dormidinha” no corró?...

    O QUE DIZ O CÓDIGO PENAL
    Peculato
    Art. 312. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    Concussão
    Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.
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