Roncador - A Secretaria Municipal de Educação mandou publicar  "Comunicado oficial" sobre a obrigatoridade de se metricular crianças maiores de 4 anos. O aviso pede que pais que tenham filhos nessa cidade procurem a secretaia para as providências necessárias.

Mamborê - O prefeito Ricardo Radomsi assinou decreto que autoriza a Secretaria de Saúde a firmar convênios com as prefeituras de Araruna e Luiziana para o transporte de pacientes a Curitiba. O decreto diz que o termo poder ser editado, renovado ou prorrogado.

Juranda - A prefeita Leila Amadei baixou portaria prevendo recesso em todas as repartições públicas municipais no próximo dia 14. As exceções são essenciais de saúde e limpeza pública. O recesso é pelo feriado da padroeira Nossa Senhora Mãe de Deus, no dia 15.

Parece redundante, mas uma lei municipal em Barbosa Ferraz passou a obrigar que o médico de plantão fique no plantão.

A lei vale para o Hospital Municipal.

A iniciativa foi do vereador José Augusto Alves Macedo, já sancionada pelo prefeito Edenilson Miliossi.

Segundo o texto, o plantonista só poderá se ausentar o hospital se comunicar a direção e houver um substituto.

A lei frisa que a ausência não poderá ser feita por motivos "fúteis ou irrelevantes".
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O que diz a lei

Art. 1º. O médico responsável pelo plantão da unidade hospitalar não poderá se ausentar da sua função sem a presença de um médico substituto, salvo por motivo de justo impedimento, respeitado o art. 9º da Resolução nº 1.931/2009, do Conselho Federal de Medicina.

Os vereadores de Campo Mourão voltam às sessões ordinárias nesta segunda e terça-feira (19h).

Seria o retorno após o recesso de meio de ano se não fosse um detalhe: oficialmente não houve recesso em julho.

Pelo regimento, só há a "folga" de julho após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Como o projeto da LDO ainda não foi enviado pela prefeitura, não houve sessões na segunda quinzena, mas nada de recesso formal.
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O que consta na pauta
97 indicações
23 requerimentos
10 indicações legislativas
3 projetos de lei
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