• Advogada gaúcha inicia defesa da Câmara
    Advogada Tânia Jungbluth, de Novo Hamburgo-RS, iniciou ontem de manhã o trabalho que vai ajudar a assessoria jurídica da Câmara de Campo Mourão a apresentar recurso contra a liminar que reduziu de 17 para 10 as vagas no Legislativo a partir das eleições deste ano. Ela foi contratada por R$ 3 mil e deve ficar na cidade até amanhã à noite. No Rio Grande do Sul, Tânia conseguiu impedir que ações do Ministério Público reduzissem as cadeiras de câmaras municipais. Uma delas foi a de São Leopoldo, que tem 21 vereadores. Lá, a defesa se baseou, entre outras coisas, na ilegitimidade de uma ação civil pública para declarar uma lei inconstitucional, na autonomia dos municípios prevista na Constituição e no fato de nem o Superior Tribunal Eleitoral reconhecer a existência de regras aritméticas rígidas na Constituição para definição do número de vereadores. Hummm, qualquer coisa não dá pra mudar a Câmara pro Rio Grande?...
blz.com.br